TERMOS E DIRETRIZES DE SEGURANÇA
1. Natureza e Vínculo Institucional
O site "A Fenda - Spotted Universitário" é uma plataforma independente gerida por alunos/terceiros. Fica expressamente declarado que não existe qualquer vínculo administrativo, jurídico ou institucional com o Centro Universitário de Votuporanga (UNIFEV). O uso do nome da instituição ( UNIFEV ) visa apenas a identificação geográfica/comunitária do público-alvo, não configurando uso comercial indevido da mesma marca. Toda e qualquer opinião expressa é de inteira responsabilidade de quem a publicou.2. Elegibilidade e sua Veracidade (Maioridade)
Ao acessar e interagir com a plataforma, o usuário declara: Ser maior de 18 anos: O ambiente pode conter discussões de cunho adulto ou voltadas à vida universitária madura. Capacidade Civil: O usuário afirma estar em pleno gozo de suas capacidades para assumir responsabilidades civis e penais sobre suas publicações.3. Proteção de Dados e Sigilo (RA e Dados Sensíveis)
Para garantir a segurança dos alunos: Proibição de Dados Acadêmicos: É estritamente proibida a divulgação de RA (Registro Acadêmico), CPF, número de celular pessoal ou endereços residenciais sem autorização expressa da pessoa citada. * Sigilo de Identidade: A plataforma se compromete com o anonimato nas ferramentas "Mensagem Anônima", porém, cooperará com autoridades judiciais caso haja crimes de calúnia, injúria ou difamação, conforme a legislação brasileira * .A administração reserva-se o direito de remover, sem aviso prévio, qualquer mensagem anônima que contenha ataques diretos a honra, exposição de RAs ou dados privados, visando manter a integridade da comunidade universitária.
* Os registros de acesso (IP, data e hora) serão mantidos por 180 dias, conforme exigido pelo Art. 15 da Lei 12.965/14 (Marco Civil da Internet)*.
4. Código de Conduta e Crimes Virtuais
Não serão toleradas publicações que configurem: Discurso de Ódio: Discriminação de raça, gênero, orientação sexual, religião ou origem. Ciberbullying: Ataques sistemáticos a alunos ou funcionários da instituição. Exposição Não Consentida: Divulgação de fotos íntimas ou vídeos sem autorização (Lei Carolina Dieckmann). Assédio: Insistência indevida após um "não" explícito.5. Parcerias e Divulgação Comercial
A plataforma poderá realizar parcerias com Atléticas, Centros Acadêmicos ou empresas locais para fins de divulgação de eventos e promoções. Estes acordos são de natureza comercial ou comunitária e não alteram a isenção de responsabilidade da plataforma sobre o conteúdo gerado pelos usuários.6. Isenção de Responsabilidade
O "Spotted UNIFEV" atua apenas como hospedeiro de conteúdo (provedor de aplicação). Não nos responsabilizamos por: Encontros físicos marcados através do site (recomenda-se locais públicos). Negociações de vagas em repúblicas ou eventuais caronas. Ofensas proferidas por usuários (sujeitas a exclusão e banimento após denúncia). O sigilo das mensagens anônimas será preservado perante a comunidade, porém, os dados de conexão serão fornecidos às autoridades competentes mediante ordem judicial, conforme o Marco Civil da Internet.7. Aceite dos Termos
Ao clicar em "Entrar" ou realizar um post, você confirma que leu, entendeu e concorda com todos os pontos acima, ciente de que o descumprimento resultará no banimento da conta e exclusão do conteúdo, a critério da plataforma.* Extra: Dicas de Segurança para Encontros Reais
Sabendo que o Spotted UNIFEV facilita conexões entre alunos, recomendamos cautela ao marcar encontros presenciais originados na plataforma:
- Locais Públicos: Sempre marque o primeiro encontro em locais movimentados (como a própria praça de alimentação da UNIFEV ou cafeterias/lanchonetes/praças no centro).
- Informe um Amigo: Avise alguém de sua confiança sobre onde você está indo e com quem, que hora você vai chegar, etc. Sempre é bom relembrar, se por ventura você não é maior de idade, NÃO SAIA sem autorização prévia dos seus pais e/ou responsáveis.
- Transporte Próprio: Se possível, utilize seu próprio meio de transporte ou aplicativos de mobilidade conhecidos.
- Confirmação de Identidade: Antes de encontrar alguém anonimamente, tente validar a identidade da pessoa através de redes sociais oficiais ou quaisquer amigos em comum na faculdade.
