1. Natureza e Vínculo Institucional
O site "A Fenda - Spotted Universitário" é uma plataforma independente gerida por alunos/terceiros. Fica expressamente declarado que não existe qualquer vínculo administrativo, jurídico ou institutional com o Centro Universitário de Votuporanga (UNIFEV). O uso do nome da instituição ( UNIFEV ) visa apenas a identificação geográfica/comunitária do público-alvo, não configurando uso comercial indevido da mesma marca.
Toda e qualquer opinião expressa é de inteira responsabilidade de quem a publicou.
2. Elegibilidade e sua Veracidade (Maioridade)
Acesando e interagir com a plataforma, o usuário declara:
Ser maior de 18 anos: O ambiente pode conter discussões de cunho adulto ou voltadas à vida universitária madura.
Capacidade Civil: O usuário afirma estar em pleno gozo de suas capacidades para assumir responsabilidades civis e penais sobre suas publicações.
3. Proteção de Dados e Sigilo (RA e Dados Sensíveis)
Para garantir a segurança dos alunos:
Proibição de Dados Acadêmicos: É estritamente proibida a divulgação de RA (Registro Acadêmico), CPF, número de celular pessoal ou endereços residenciais sem autorização expressa da pessoa citada.
* Sigilo de Identidade: A plataforma se compromete com o anonimato nas ferramentas "Mensagem Anônima", porém, cooperará com autoridades judiciais caso haja crimes de calúnia, injúria ou difamação, conforme a legislação brasileira * .
A administração reserva-se o direito de remover, sem aviso prévio, qualquer mensagem anônima que contenha ataques diretos a honra, exposição de RAs ou dados privados, visando manter a integridade da comunidade universitária.
* Os registros de acesso (IP, data e hora) serão mantidos por 180 dias, conforme exigido pelo Art. 15 da Lei 12.965/14 (Marco Civil da Internet)*.
4. Código de Conduta e Crimes Virtuais
Não serão toleradas publicações que configurem:
Discurso de Ódio: Discriminação de raça, gênero, orientação sexual, religião ou origem.
Ciberbullying: Ataques sistemáticos a alunos ou funcionários da instituição.
Exposição Não Consentida: Divulgação de fotos íntimas ou vídeos sem autorização (Lei Carolina Dieckmann).
Assédio: Insistência indevida após um "não" explícito.
5. Parcerias e Divulgação Comercial
A plataforma poderá realizar parcerias com Atléticas, Centros Acadêmicos ou empresas locais para fins de divulgação de eventos e promoções. Estes acordos são de natureza comercial ou comunitária e não alteram a isenção de responsabilidade da plataforma sobre o conteúdo gerado pelos usuários.
6. Isenção de Responsabilidade
O "Spotted UNIFEV" atua apenas como hospedeiro de conteúdo (provedor de aplicação). Não nos responsabilizamos por:
Encontros físicos marcados através do site (recomenda-se locais públicos).
Negociações de vagas em repúblicas ou eventuais caronas.
Ofensas proferidas por usuários (sujeitas a exclusão e banimento após denúncia).
O sigilo das mensagens anônimas será preservado perante a comunidade, porém, os dados de conexão serão fornecidos às autoridades competentes mediante ordem judicial, conforme o Marco Civil da Internet.
7. Aceite dos Termos
Ao clicar em "Entrar" ou realizar um post, você confirma que leu, entendeu e concorda com todos os pontos acima, ciente de que o descumprimento resultará no banimento da conta e exclusão do conteúdo, a critério da plataforma.
